Como contador há aproximadamente 20 anos, tenho o prazer de explicar a vocês, empresários, sobre uma ferramenta poderosa que incentiva a inovação e, ao mesmo tempo, reduz a carga tributária: a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005). Essa lei é um grande incentivo para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil.
Desvendando a Lei do Bem: Incentivos e Benefícios
A Lei do Bem funciona como um sistema de recompensas para empresas que se dedicam a criar e aprimorar produtos e tecnologias. Em vez de pagar mais impostos, essas empresas podem, na verdade, pagar menos, reinjetando recursos em projetos inovadores.
Vamos analisar as principais vantagens:
Dedução no Imposto de Renda e na CSLL: Empresas que investem em projetos de inovação tecnológica podem deduzir esses gastos da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Imaginem poder reinvestir parte do que seria destinado aos impostos em pesquisas e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias!
Depreciação e Amortização Acelerada: A Lei do Bem permite que empresas depreciem ou amortizem mais rapidamente os bens adquiridos para atividades de P&D. Isso significa que o custo desses bens é diluído em um período menor, gerando um impacto positivo no fluxo de caixa da empresa.
Quem Pode se Beneficiar da Lei do Bem?
Apesar de seus benefícios abrangentes, a Lei do Bem possui alguns requisitos específicos:
Engajamento em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D): As empresas precisam comprovar que estão realmente investindo em P&D, buscando soluções inovadoras em seus campos de atuação. Essa inovação pode se traduzir em um novo produto, processo ou serviço, ou até mesmo na melhoria significativa de algo que já existe.
Enquadramento no Lucro Real: A empresa precisa estar enquadrada no regime tributário do Lucro Real, o que significa que seus impostos são calculados com base no lucro líquido efetivamente apurado.
Apresentação de Lucro Fiscal: Para usufruir dos incentivos, a empresa precisa ter apresentado lucro fiscal no ano em que pretende utilizar os benefícios da Lei do Bem.
Objetivos da Lei do Bem: Impulsionando a Inovação no Brasil
A Lei do Bem é um instrumento essencial para estimular o desenvolvimento tecnológico e científico do Brasil. Seus principais objetivos são:
Impulsionar a Inovação: A intenção é tornar o Brasil um polo de desenvolvimento tecnológico, incentivando a criação de soluções inovadoras e competitivas globalmente.
Fortalecer a Economia: Ao incentivar a inovação, a Lei do Bem contribui para o crescimento econômico do país, gerando empregos e aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Estimular a Pesquisa e o Desenvolvimento: A Lei do Bem visa aproximar empresas e instituições de pesquisa, criando um ambiente propício à geração de conhecimento e à criação de novas tecnologias.
Conclusão: Abraçando as Oportunidades da Lei do Bem
A Lei do Bem é uma oportunidade valiosa para empresas que desejam investir em inovação e, ao mesmo tempo, reduzir sua carga tributária. No entanto, é fundamental que as empresas interessadas estejam cientes dos requisitos e procedimentos para a aplicação correta da lei.
Recomendo fortemente que você procure um contador especialista em incentivos fiscais para auxiliá-lo nesse processo.
Com o apoio adequado, sua empresa poderá aproveitar ao máximo os benefícios da Lei do Bem e contribuir para um futuro mais inovador e próspero para o Brasil!
Fontes:
“O que é a Lei do Bem e como ela incentiva a Inovação Tecnológica no Brasil?”, Site Mappi Soluções em Contabilidade; Lei do Bem e incentivo a Inovação Tecnológica no Brasil (mappi.com.br)
“LEI DO BEM | ENTENDA COMO UTILIZAR A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA VIABILIZAR INVESTIMENTOS! -“, CanalConfirp, YouTube video, 1:09:03, https://youtu.be/8V8BOhwH_fM.
“Lei do Bem e Lei da Informática: Incentivos fiscais para o avanço da PD&I”, Fundep, YouTube video, 1:29:01, https://youtu.be/5S972Fg68wE.
“Lei do Bem: o que é, como funciona e quem pode participar?”, Blog da Fortes Tecnologia, https://blog.fortestecnologia.com.br/lei-do-bem/.
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Informação Adicional:
A informação de que a Lei do Bem se aplica apenas a empresas que apuram o IRPJ pelo Lucro Real, embora não esteja explicitamente mencionada nas fontes, é um conhecimento geral da legislação tributária brasileira e pode ser confirmada com um contador ou consultor tributário.
