Se você é o responsável pelo CNPJ da sua empresa, você pode consultar se está disponível ou não para sua empresa o crédito no Pronampe. Nesse passo a passo vou explicar como você faz para consultar essa informação:
A primeira etapa é verificar através do e-cac que há disponível para sua empresa o crédito do Pronampe. Essa verificação é realizada através de mensagem enviada pela receita federal com as informações da empresa.
Você também pode solicitar ao seu gerente bancário ou da instituição financeira para abrir um pedido de verificação. Para isso você precisará seguir os passos abaixo:
1 – Deverá realizar o acesso no portal do Ecac com o Certificado Digital de Pessoa Física ou o login do GOV.BR: eCAC – Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br)
2 – Logado no portal do E-cac você deverá acessar a opção PRONAMPE:
3 – Em Seguida, clique em Autorizar o Compartilhamento de Dados:
4 – Clique na opção Nova Autorização de Compartilhamento de dados e selecione a opção de compartilhar os Informações sobre o Faturamento da Empresa, informe o CNPJ da sua empresa e o período que deseja compartilhar:
A informação que será gerada corresponde aos dados declarados pelo escritório de contabilidade nas declarações mensais, a partir do valor das notas fiscais emitidas 5 – Defina o prazo que deixará a informação disponível para a instituição financeira. Sugiro que converse com o seu gerente bancário para definir essa informação
6 – Informe o banco ou a instituição financeira que você irá utilizar para tomar o crédito. Escolha entre as opções o banco que você tem conta como PJ:
7 – Leia os termos e realize a autorização no portal se estiver de acordo com as condições:
8 – Após clicar em autorizar, será direcionado para a assinatura com certificado digital ou com a assinatura via GOV.BR
9 – Realizada a autorização, basta copiar o código e enviar para o seu gerente bancário
Pronto, agora é só acompanhar a sua solicitação através do seu gerente bancário. Caso tenha a necessidade de envio de mais informações e documentos, ele lhe avisará e você poderá requerer os mesmos para o seu Contador.
Espero que essa postagem tenha lhe ajudado. Se sim, deixe um comentário para sabermos que essa informação foi valiosa para você.
Um forte abraço e sucesso!!
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) é um programa de governo federal destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, alterado pela Lei nº 14.161, De 2 de Junho de 2021 para permitir o uso do (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional:
- O Programa é destinado às microempresas, empresas de Pequeno Porte, que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- As operações de crédito poderão ser utilizadas para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Isso significa que as micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).
- O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do PRONAMPE é de 48 meses.
- As instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE poderão requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação – FGO, regido pela lei 12.087 de 2009 e administrado pelo Banco do Brasil, em até 100% (cem por cento) do valor de cada operação garantida.
