Você que realiza operações de compra, venda e outras movimentações com criptoativos saberia dizer se suas operações estão regulares com as regras da Receita Federal?
Criptoativos são ativos digitais que utilizam criptografia para garantir transações seguras e controlar a criação de novas unidades. O mais conhecido é o Bitcoin, mas há muitos outros, como Ethereum, Ripple, Litecoin, entre outros. Eles são descentralizados e operam em uma rede de computadores, geralmente baseada em blockchain, que registra todas as transações de forma transparente e imutável. Os criptoativos podem ser usados para diversas finalidades, incluindo pagamentos, investimentos e contratos inteligentes.
Por terem um valor financeiro e a capacidade de movimentar recursos, eles fazem parte dos tipos de Bens e Ativos que a Receita Federal do Brasil controlam através da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física e da Declaração Mensal de Operações Realizadas com Criptoativos
Sobre a Declaração Mensal de Operações Realizadas com Criptoativos:
Se você comprar, vender, trocar, doar, transferir ou realizar outras operações com criptoativos, como Bitcoin, Ethereum, etc., você precisa informar essas transações se elas ultrapassarem R$ 30.000,00 em um mês. Isso vale para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, assim como para exchanges de criptoativos localizadas no Brasil
Por exemplo, se você vender Bitcoin no valor de R$ 25.000,00 em uma exchange fora do Brasil, não é necessário informar. Mas se você comprar R$ 25.000,00 em Bitcoin em uma exchange estrangeira e depois trocar R$ 10.000,00 em uma exchange brasileira, a exchange brasileira precisa informar essa transação de R$ 10.000,00.
Se você realizar transações que ultrapassem R$ 30.000,00 no mês, seja utilizando exchanges ou não, você precisa prestar essa informação.
Para calcular esses valores em reais, você deve converter os valores em moeda estrangeira para dólares americanos e depois para reais, usando a cotação do dólar do dia da operação ou saldo, conforme determinado pelo Banco Central do Brasil.
Transmissão de informações
Prazo de entrega
As informações sobre operações com criptoativos, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser enviadas à Receita Federal, até até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês seguinte ao mês que ocorreram as operações.
As corretoras de criptoativos (exchange), domiciliada no Brasil para fins tributários, também devem prestar informações, relativamente a cada usuário de seus serviços, anualmente, até até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil de janeiro, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior.
Se você é obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).
As informações mensais deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB, no endereço: http://www.gov.br/receitafederal/pt-br. No Portal e-CAC, o contribuinte deverá selecionar “Cobrança e Fiscalização”; em seguida, “Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados”. As informações deverão ser transmitidas à RFB mensalmente até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as operações com criptoativos foram realizadas.
Para a transmissão de informação referente ao mês de dezembro, entregue em janeiro, a exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil deverá prestar as seguintes informações sobre cada um de seus usuários, relativas a 31 de dezembro de cada ano:
- o saldo de moedas fiduciárias, em reais;
- o saldo de cada espécie de criptoativos, em unidade dos respectivos criptoativos, e o custo, em reais, de obtenção de cada espécie de criptoativo, declarado pelo usuário de seus serviços, se houver.
Alienação
Os ganhos obtidos com a alienação de criptoativos, cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00, são tributados, a título de ganho de capital, de acordo com alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro.
O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, no código de receita 4600.
A isenção relativa às alienações de até R$ 35.000,00 mensais deve observar o conjunto de criptoativos alienados no Brasil ou no exterior, independentemente de seu tipo (Bitcoin, altcoins, stablecoins ou NFTs, entre outros).
Caso o total alienado no mês ultrapasse esse valor, o ganho de capital das alienações estará sujeito à tributação.
Declarando Criptoativos no Imposto de Renda Pessoa Física
Para fins de declaração de posse dos criptoativos, a Receita Federal dá o seguinte esclarecimento para quem operacionaliza e movimenta esse tipo de ativo
Os criptoativos não são considerados moeda de curso legal, nos termos do marco regulatório atual, mas podem ser equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando os códigos específicos a seguir (01, 02, 03, 10 e 99), quando o valor de aquisição de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5.000,00.
O contribuinte precisa manter documentos que comprovem a autenticidade das operações de compra e venda de criptoativos. Além disso, deve fornecer informações sobre essas operações por meio do sistema Coleta Nacional, disponível no e-Cac, caso as transações ocorram fora de exchanges ou em exchanges localizadas no exterior.
Como sei qual valor devo declarar no IRPF?
Essa sempre foi uma das principais angustias de quem operacionalizava com criptoativos para fazer a declaração do Imposto de Renda, porém nos últimos anos as exchanges já disponibilizam o acesso ao relatório do Informe de Rendimentos que ajuda e facilita o contribuinte a realizar o preenchimento da declaração.
Como pegar o Informe de Rendimento no Mercado do Bitcoin:
Abaixo fiz um breve passo a passo sobre como baixar o Informe de Rendimento da Exchange nacional Mercado do Bitcoin. Se você quiser saber um pouco mais sobre essa exchange, pode clicar no botão abaixo:
Após realizar o Login na plataforma, clique sobre o seu nome e em seguida clique na opção de meus informes:
Em seguida selecione a opção de Imposto de Renda e o ano que deseja baixar o extrato, e clique no botão solicitar:
O relatório disponibilizado possibilitará você realizar o preenchimento na Declaração do Imposto de Renda:
Como pegar o Informe de Rendimento na Binance?
A Binance também é uma das Exchanges mais utilizadas no Brasil e para pegar as informações para declaração de imposto de renda você deverá gerar o Relatório de Informações Fiscais seguindo os seguintes procedimentos:
Depois de logar na conta da Binance, você vai descer até o Rodapé da página e na Opção de TAX para configurar o país que você está:
Na data deste post o país Brasil não aparecia na lista de Jurisdição Fiscal, então pode marcar a opção de “Other Countries”. Feito isso a Binance irá fazer a importação de suas transações para gerar os relatórios fiscais:
Um detalhe importante: A Binance até o momento que gerei esse post ainda não tinha uma relação de ativos para declaração de Bens e Direitos, então se faz necessário um controle por parte do Contribuinte dos seus criptoativos, lembrando sempre de considerar o valor já convertido em moeda nacional. Assim que tivermos novas informações de como proceder eu venho e atualizo esse post.
Espero que esta postagem tenha te ajudado a organizar as informações sobre criptoativos para declaração no imposto de renda e caso tenha dúvidas sobre essa questão, pode utilizar o campo abaixo de comentário.
Fontes para elaboração desse artigo:
